Agricultura é o próximo alvo da AutoridadeComunicado da Plataforma Transgénicos Fora
A ASAE nomeou a Doutora Margarida Oliveira, uma conhecida defensora dos transgénicos, para presidir à recém-criada Comissão de Avaliação de Risco dos Organismos Geneticamente Modificados. Os princípios da independência desta instituição ficam postos em causa no que diz respeito à avaliação dos riscos da comercialização dos transgénicos em Portugal.
Quando se lê o Despacho 30186-A/2008 publicado no Diário da República de 21 de Novembro(1) e se toma conhecimento da nomeação dos presidentes das Comissões Técnicas Especializadas que dão apoio ao Conselho Científico da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), não podemos deixar de ficar perplexos perante a nomeação da Doutora Margarida Oliveira, da Universidade Nova de Lisboa, para a comissão de avaliação de risco dos organismos geneticamente modificados (transgénicos).
Ora, é sobejamente conhecido que a Doutora Margarida Oliveira tem mantido, ao longo da última década, uma intensa e visível campanha pública a favor da introdução dos alimentos transgénicos em Portugal, tendo sido convidada para defender uma posição favorável à utilização desta tecnologia em vários debates sobre o tema. No entanto, segundo o Despacho em causa, espera-se dos nomeados "apoio independente" (vide preâmbulo), isto numa Autoridade que se rege "pelos princípios da independência científica, da precaução, da credibilidade."(2)
Como acreditar que a Doutora Margarida Oliveira, que já foi presidente do Centro de Informação de Biotecnologia, uma estrutura financiada pela indústria(3) e que promove a sua adopção em Portugal, vai poder presidir com imparcialidade a avaliações independentes desses mesmos transgénicos? Como acreditar que a Doutora Margarida Oliveira, que afirma publicamente sobre os transgénicos "são as plantas mais seguras que o consumidor pode consumir",(4) vai de facto dar-se ao trabalho de analisar o seu risco, o qual no seu entender não existe, ou de aplicar o princípio da precaução previsto pela ASAE, que tem vindo a advogar ser desnecessário?
Como acreditar que a Doutora Margarida Oliveira, que entende que a legislação portuguesa "exagera"(5) nas regras para o cultivo de transgénicos, se vai preocupar em considerar seriamente os requisitos nacionais e comunitários?
Como acreditar que a Doutora Margarida Oliveira leve sequer a ciência a sério, quando, ao ser confrontada com uma longa lista de artigos científicos sobre o impacto dos transgénicos publicados por diversos grupos de investigação de todo o mundo, se limita a responder, publicamente e sem qualquer justificação científica, que nada daquilo é verdade?
A ASAE, se pretende ser credível nesta matéria, tem de cumprir o que está previsto no próprio regulamento interno(6) das comissões técnicas especializadas que, no seu artigo 3º, estabelece explicitamente que os seus membros não podem ter "interesses pessoais que possam ser considerados conflituantes com a independência necessária ao exercício das suas funções." Se alguma vez houve exemplo de tal conflito de interesses, ele está patente neste caso de forma explícita e, considerarão alguns, insultuosa para o interesse público.
Se a ASAE o não fizer, cabe ao Sr Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, Dr. Fernando Serrasqueiro, fazer cumprir a letra e espírito da lei que rege a Autoridade e convidar a Doutora Margarida Oliveira a sair.
1 - Vide http://dre.pt/pdfgratis2s/2008/11/2S227A0000S01.pdf
2 - Vide http://www.asae.pt (no menu ASAE - Missão, Visão e Valores)
3 - Vide http://www.cibpt.org/cib_missao.php
4 - Vide http://transgenicosap.blogspot.com/2007_08_01_archive.html
5 - Vide http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Sociedade/Interior.aspx?content_id=51486
6 - Vide http://www.asae.pt (no menu ASAE - Conselho Científico)
A Plataforma Transgénicos Fora é uma estrutura integrada por doze entidades não-governamentais da área do ambiente e agricultura (ARP, Aliança para a Defesa do Mundo Rural Português; ATTAC, Associação para a Taxação das Transacções Financeiras para a Ajuda ao Cidadão; Campo Aberto, Associação de Defesa do Ambiente; CNA, Confederação Nacional da Agricultura; Colher para Semear, Rede Portuguesa de Variedades Tradicionais; FAPAS, Fundo para a Protecção dos Animais Selvagens; GAIA, Grupo de Acção e Intervenção Ambiental; GEOTA, Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente; LPN, Liga para a Protecção da Natureza; MPI, Movimento Pró-Informação para a Cidadania e Ambiente; QUERCUS, Associação Nacional de Conservação da Natureza; e SALVA, Associação de Produtores em Agricultura Biológica do Sul) e apoiada por dezenas de outras.
Para mais informações contactar info@stopogm.net ou www.stopogm.net
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